O Portal DF Sem Tortura tem como propósito publicizar as denúncias de tortura que ocorrem dentro do sistema carcerário no Distrito Federal.
Ao realizar a denúncia:
- Você declara que as informações e fatos denunciados são verídicos;
- Que está agindo de boa-fé e dentro dos princípios do portal DF sem tortura;
- Nos autoriza a realizar a publicização da denúncia dentro do portal DF sem Tortura;
- Autoriza que compartilhemos a denúncia realizada com os nossos parceiros para fins de averiguação e divulgação;
- Autoriza que realizemos pesquisas com as informações presentes na denúncia;
- Informamos que manteremos sob total sigilo todas as informações de caráter pessoal;
- Você nos autoriza a ocultar quaisquer tipos de informações pessoais presentes no conteúdo da denúncia capaz de identificar a vítima;
- Caso a denúncia não cumpra com os princípios e as finalidades do site não haverá a sua publicização;
- As denúncias terão caráter anônimo, sendo possível apenas a identificação do endereço de IP. a. Em caso de ordem judicial em relação à denúncia realizada haverá o fornecimento do endereço de IP do denunciante.
- Todos os direitos autorais presentes no Portal DF sem Tortura são reservados;
- As denúncias ficarão públicas pelos próximos 10 (dez) anos, contados da data da sua publicação.
- Caso você tenha qualquer dúvida sobre a presente Termo de Uso e sobre o tratamento de dados deverá enviar e-mail para o endereço [email protected] com o questionamento.
- Este documento poderá ser atualizado a qualquer momento, ao realizar as denúncias estará concordando com as condições estabelecidas.