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Denúncia

Esta plataforma é um local para receber denúncias de torturas e violações de direitos ocorridas dentro das unidades penais do Distrito Federal com pessoas privadas de liberdade, familiares e visitantes. Tudo é feito de forma anônima e as denúncias serão filtradas, analisadas e anonimizadas antes da publicação, garantindo a segurança de todas as partes envolvidas. Nosso objetivo é monitorar, divulgar e facilitar o acesso a informações sobre os presídios do Distrito Federal.

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O que é tortura?

O conceito de tortura é múltiplo e existem diversas definições.

Internacionalmente, a definição de tortura contempla três importantes elementos:

  • ato intencional que cause sofrimento mental, físico ou diminua a capacidade de alguém reagir;
  • realizado direta ou indiretamente por um agente público;
  • para um fim específico – por exemplo, conseguir uma confissão; punir, amedrontar ou constranger alguém.

Assim, é tortura deixar pessoas em situações degradantes, como sem água potável, higiene, alimentação, em celas superlotadas, bem como privar as pessoas do sono, de acesso à saúde, xingá-las ou agredi-las fisicamente. Ou seja, há muitos casos de tortura para enfrentar no nosso sistema prisional.

Como prevenir da tortura?

Três critérios são essenciais para garantir a prevenção da tortura:

  1. Ter uma estrutura jurídica eficaz e com as garantias legais que proíbam e previnam a tortura e os maus-tratos – o Brasil, por exemplo, é parte da Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura e outros relevantes acordos internacionais no assunto, bem como tem legislação própria;
  2. As leis e regulamentos precisam ser aplicados na prática. Isso pode ocorrer por meio de treinamentos (para a polícia, agentes prisionais, e outros atores), elementos de proteção (por exemplo, gravação em vídeo de interrogatórios, etc.) e sanções em casos de descumprimento;
  3. Criação de mecanismos de controle. Por exemplo, ter canais de denúncia (como as Ouvidorias) e realizar fiscalização por meio de visitas regulares a locais de detenção ou internação, seja por Conselhos, por profissionais do sistema de justiça ou por órgãos independentes.

Mapa de Denúncias

Unidades Prisionais
Ordenar por
Ala de Tratamento Psiquiátrico – ATP

Granja Luis Fernando, Área Especial nº 02 - Setor Leste do Gama

Gama, DF

CEP 72460-000

Carceragem da Divisão de Controle e Custódia de Presos do Departamento de Polícia Especializada – DCCP

Setor de Áreas Isoladas Sudoeste, Bloco D - Departamento de Polícia Especializada

Brasília, DF

CEP 70610-200

Centro de Detenção Provisória I – CDP I

Rodovia DF, 465 - Fazenda Papuda

Brasília, DF

CEP 70297-400

Centro de Detenção Provisória II – CDP II

Rodovia DF, 465 - Fazenda Papuda

Brasília, DF

CEP 70297-400

Centro de Internamento e Reeducação – CIR

Rodovia DF, 465 - Fazenda Papuda

Brasília, DF

CEP 70297-400

Centro de Progressão Penitenciária – CPP

SIA, Trecho 08 - Zona Industrial (Guará)

Brasília, DF

CEP 71200-040

Núcleo de Custódia da Polícia Militar - NCPM

Rodovia DF, 465 - Fazenda Papuda

Brasília, DF

CEP 70297-400

phone(61) 3190-1901
Penitenciária do Distrito Federal – PDF-I

Rodovia DF, 465 - Fazenda Papuda

Brasília, DF

CEP 70297-400

Penitenciária do Distrito Federal II – PDF-II

Rodovia DF, 465 - Fazenda Papuda

Brasília, DF

CEP 70297-400

Penitenciária Feminina do Distrito Federal – PFDF

Rodovia DF, 465 - Fazenda Papuda

Brasília, DF

CEP 70297-400