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Denúncia
Esta plataforma é um local para receber denúncias de torturas e violações de direitos ocorridas dentro das unidades penais do Distrito Federal com pessoas privadas de liberdade, familiares e visitantes. Tudo é feito de forma anônima e as denúncias serão filtradas, analisadas e anonimizadas antes da publicação, garantindo a segurança de todas as partes envolvidas. Nosso objetivo é monitorar, divulgar e facilitar o acesso a informações sobre os presídios do Distrito Federal.
O que é tortura?
O conceito de tortura é múltiplo e existem diversas definições.
Internacionalmente, a definição de tortura contempla três importantes elementos:
- ato intencional que cause sofrimento mental, físico ou diminua a capacidade de alguém reagir;
- realizado direta ou indiretamente por um agente público;
- para um fim específico – por exemplo, conseguir uma confissão; punir, amedrontar ou constranger alguém.
Assim, é tortura deixar pessoas em situações degradantes, como sem água potável, higiene, alimentação, em celas superlotadas, bem como privar as pessoas do sono, de acesso à saúde, xingá-las ou agredi-las fisicamente. Ou seja, há muitos casos de tortura para enfrentar no nosso sistema prisional.
Como prevenir da tortura?
Três critérios são essenciais para garantir a prevenção da tortura:
- Ter uma estrutura jurídica eficaz e com as garantias legais que proíbam e previnam a tortura e os maus-tratos – o Brasil, por exemplo, é parte da Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura e outros relevantes acordos internacionais no assunto, bem como tem legislação própria;
- As leis e regulamentos precisam ser aplicados na prática. Isso pode ocorrer por meio de treinamentos (para a polícia, agentes prisionais, e outros atores), elementos de proteção (por exemplo, gravação em vídeo de interrogatórios, etc.) e sanções em casos de descumprimento;
- Criação de mecanismos de controle. Por exemplo, ter canais de denúncia (como as Ouvidorias) e realizar fiscalização por meio de visitas regulares a locais de detenção ou internação, seja por Conselhos, por profissionais do sistema de justiça ou por órgãos independentes.
Mapa de Denúncias
Unidades Prisionais e Número de denúncias
Ala de Tratamento Psiquiátrico – ATP
1Denúncias
Carceragem da Divisão de Controle e Custódia de Presos do Departamento de Polícia Especializada – DCCP
2Denúncias
Centro de Detenção Provisória I – CDP I
58Denúncias
Centro de Detenção Provisória II – CDP II
36Denúncias
Centro de Internamento e Reeducação – CIR
64Denúncias
Centro de Progressão Penitenciária – CPP
4Denúncias
Núcleo de Custódia da Polícia Militar - NCPM
0Denúncias
Penitenciária do Distrito Federal – PDF-I
230Denúncias
Penitenciária do Distrito Federal II – PDF-II
83Denúncias
Penitenciária Federal de Brasília - PFBRA
1Denúncias
Rodovia 465km, 4 - Complexo Peninciária da Papuda
Brasília, DF
CEP 71686-670